PROCESSO DE HABILITAÇÃO

 

OBTENÇÃO DA PPD – 1ª Carteira

ADIÇÃO OU MUDANÇA DE CATEGORIA – O condutor já é habilitado em alguma categoria

1º. Avaliação psicológica 2º. Exame de aptidão física e mental 3º. Aulas teóricas – mínimo 45 horas / aula 4º. Exame teórico – 30 perguntas / aprovação com 70% (21 pontos) 5º. Solicitação da LADV (licença para aprendizagem de direção veicular) 6º. Aulas práticas – mínimo de 20 horas/aula 7º. Exame pratico (banca)

1º. Exame de aptidão física e mental 2º. Solicitação da LADV (licença para aprendizagem de direção veicular) 3º. Aulas práticas – categoria A/B mínimo de 15 horas/aula Categorias C/D/E mínimo de 20 horas/aula 4º. Exame pratico (banca)   v  Em caso de exercício de atividade remunerada será necessária realização da avaliação psicológica.   v  Para mudança e renovação das categorias C/D/E será necessária a realização de exame toxicológico.

Categorias de habilitação 03-08-2022

 

CATEGORIA	CONDUTOR	CANDIDATO
ACC	Veículos de 2 ou 3 rodas com até 50 cilindradas.	Qualquer veículo da categoria.
A	Veículos de 2 ou 3 rodas.	Motocicletas a partir de 120 cilindradas.
B	Veículos de 4 rodas com capacidade para até 3.500 kg de peso bruto total (PBT) e capacidade para até 8 pessoas. Excluindo o motorista.	Qualquer veículo da categoria, exceto o quadriciclo.
C (Carga)	Veículo de carga com capacidade para mais de 3.500 kg de PBT. Veículos rústicos de execução de trabalhos pesados, motor-casa ou moto home. Veículos acoplados em que sua unidade acoplada comporte até 6.000 kg de PBT.	Veículo de carga com capacidade mínima de 6.000 kg de PBT. É necessário estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria B.
D (Passageiros)	Veículos de passageiros com capacidade para mais de 8 pessoas. Veículos acoplados, em que sua unidade acoplada comporte até 8 pessoas.	Veículo de passageiros com capacidade mínimo de 20 pessoas. É necessário ter 21 anos e estar habilitado há no mínimo 01 ano na categoria C ou 2 anos na categoria B.
E (Combinações)	Veículos combinados, em que sua unidade tracionada comporte mais de 6.000 kg de PBT ou mais de 08 pessoas. Veículos conhecidos como trailer.	Veículos combinados em que sua unidade acoplada comporte no mínimo 6.000 kg de PBT ou 20 pessoas. É necessário ter 21 anos e estar habilitado há no mínimo 01 ano na categoria C ou D.

Registros nacionais 03-08-2022

RENAVAM – REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RENACH – REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO

RENAINF – REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

BINCO – BASE ÍNDICE NACIONAL DE CONDUTO

RESRENAEST – REGISTRO NACIONAL DE ESTATISTICAS E ACIDENTES DE TRÂNSITO

Tabela do Sistema Nacional de Trânsito - 03-08-2022

 

PROCESSO DE HABILITAÇÃO

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Pag. 07 – Processo de Habilitação

 

Lei 9.503/97 = Código de Trânsito Brasileiro

Cria regras para qualquer usuário da via pública.

Veículo = Objeto utilizado para transportar alguém ou alguma coisa de um lugar para o outro.

Veículo automotor / elétricos = aquele que produz sua própria energia.

Habilitação é obrigatória para condução de veículos automotores ou elétricos nas vias públicas.

Estrada = via rural não pavimentada.

Requisitos para se habilitar

1º. Saber ler e escrever;

2º.Penalmente imputável (ter capacidade de responder criminalmente por suas próprias ações);

3º.Possuir documento de identidade;

4º.Possuir CPF.

 

Avaliação do processo de habilitação

1º. Avaliação psicológica;

2º.Exame de aptidão física e mental;

3º.Exame teórico

4º.Exame pratico (banca)

 

Processo de obtenção da CNH – 1ª habilitação

1º. Avaliação psicológica;

2º.Exame de aptidão física e mental;

3º.Aulas teóricas – 45 h/a;

4º.Exame teórico;

5º.Requerer a LADV – Licença para aprendizagem de direção veicular; LADV será suspensa por 6 meses.

6º.Aulas práticas – 20 h/a;

7º.Exame pratica (banca);

Adição ou mudança de categoria – 2ª habilitação

1º. Exame de aptidão física e mental;

2º.Requerer a LADV;

3º.Aulas práticas:

-A/B = 15 h/a

-C/D/E = 20 h/a

4º.Exame pratico

Observação:

Avaliação psicológica será obrigatória para quer pretender exercer atividade remunerada.

Exame toxicológico – será obrigatório para tirar e renovar as categorias C/D/E.

Sem possuir CNH – Gravíssima, multa x3

Dirigir com categoria diferente – Gravíssima, multa 2x

Dirigir sem portar – Leve, multa