Resumo processo administrativo

 

1º	Cometimento da infração
2º	Agente irá autuar o infrator – preencher o auto de infração - AIT (a identificação do condutor não é obrigatória)
3º	Órgão de trânsito terá 30 dias para emitir a notificação para o infrator.
4º	30 dias para apresentar uma defesa e / ou apresentar o verdadeiro condutor infrator
5º	5.1 – O condutor apresentou defesa e foi deferida -  o processo será arquivado. 5.2 – O condutor não apresentou defesa ou mesmo apresentando a defesa ela foi indeferida – será aplicada a penalidade (multa, suspensão, cassação, etc.)
6º	Recebeu a penalidade – cumprir ou recorrer (30 dias p recorrer)
7º	Condutor recorreu da penalidade para a JARI (Junta Administrativa de recursos de infração) - Recurso indeferido – penalidade é mantida -Recurso deferido – penalidade é anulada.

 

CNH / PPD = 0

Leve------------03

Media----------04

Grave ---------05

Gravíssima---07

- Os pontos ficarão por 1 ano contados a partir da data do cometimento da infração.

- Suspensão do direito de dirigir = proibido de dirigir por um período entre 6 a 24 meses.

40 pontos sem nenhuma infração gravíssima

30 pontos com 1 infração gravíssima

20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas

Noções de Meio Ambiente

 

NOÇÕES DE MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

 

Poluição – Alteração do ambiente que traga qualquer tipo de prejuízo.

·        Ar – atmosférica;

·        Sonora;

·        Resíduos – sólidos e líquidos;

·        Visual;

·        Luminosa.

 

POLUIÇÃO DO AR

1-  DIESEL -

2-  GASOLINA – EMITE 50% + CO DO QUE OS VEÍCULOS A ÁLCOOL.

3-  ETANOL / ÁLCOOL COMBUSTÍVEL – CANA, MILHO E BATATA DOCE.

4-  GNV - (GÁS NATURAL VEÍCULAR)

 

*MONÓXIDO DE CARBONO

Ø CATALISADOR: PEÇA ENCONTRADA NO ESCAPAMENTO DO VEÍCULO, RESPONSÁVEL POR TRANSFORMAR / CONVERTER OS GASES NOCIVOS EM MENOS NOCIVOS. A VIDA ÚTIL DO CATALISADOR É DE 80.000 KM.

* ALDEÍDOS (ÁLCOOL)

* CLOROFLUORCARBONO OU CLOROFLUORCARBONETO – DESTROI A CAMADA DE OZONIO (QUANDO EMITIDO TEM VIDA ÚTIL DE 75 ANOS)

* A CAMADA DE OZONIO (ENTRE 20 A 25 KM DE ALTURA) É RESPONSÁVEL POR FILTRAR OS RAIOS SOLARES.

* HIDROCARBONETOS – PRODUZIDOS NA EVAPORAÇÃO DO COMBUSTÍVEL.

Ø CÂNISTER: ENCONTRADA NA PARTE SUPERIOR DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL E TEM COMO FUNÇÃO ABSORVER OS VAPORES DE COMBUSTIVEL E ENVIA-LOS PARA O MOTOR.

Ø CARBURADOR: REALIZAR A MISTURA DE AR E COMBUSTIVEL QUE SERÁ QUEIMADA NO MOTOR (PEÇA MECÂNICA).

Ø INJEÇÃO ELETRÔNICA: REALIZAR A MISTURA DE AR E COMBUSTIVEL QUE SERÁ QUEIMADA NO MOTOR.

 

TIPO DE MISTURA	AR	COMBUSTIVEL
IDEAL / OTIMA	15	1
POBRE	+15	1
RICA	15	+1

 

Primeiros Socorros

  

ETAPAS	DESCRIÇÃO
1º.Sinalizar o local	-para evitar novos acidentes em virtude do primeiro. -para sinalizar pode ser usado triângulo, cones, galhos de árvores, folhas, plástico, madeira, etc. Obs.: JAMAIS deverá ser utilizado FOGO.
2º.Avaliar o acidente
3º.Chamar o socorro	PM- 190 PRF- 191 SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 192 COBOM- 193
4º.Análise primária (inconsciente)	– É a primeira avaliação da vítima, onde verificamos se a vítima está viva ou morta e seu estado de consciência.   Ø Respiração: (3 a 5 minutos);   Ø Pulsação: adultos 60 a 80 bpm, nas crianças 80 a 100 bpm. Pulso # punho Ø Temperatura corporal: 36 a 36,5ºC. Temperatura elevada: hipertermia ou febre. Temperatura baixa: hipotermia. Ø Dilatação das pupilas: Midríase – pupilas dilatadas. Miose – pupilas contraídas. Anisicoria – pupilas em tamanhos desiguais. Ø Estado de choque: Causas: Hemorragia, queimaduras, fortes emoções... Sintomas: Pele pálida, suor abundantes, pele pegajosa, respiração irregular, pode haver perda de consciência e pulso rápido e fraco.
5º.Análise secundária (consciente)	- Avaliar os ferimentos e a gravidade destes ferimentos.
6º.Transporte do acidentado

 

Direção Defensiva - Condições Adversas

 CONDIÇÕES ADVERSAS:

SÃO TODOS OS FATORES QUE CONSTITUEM RISCO PARA ACIDENTE DE TRÂNSITO. A MAIOR PARTE DOS AUTORES ELENCA 8 TIPOS DE CONDIÇÕES ADVERSAS: LUZ, TEMPO, VIAS, TRÂNSITO, VEÍCULO, CARGA, PASSAGEIROS E CONDUTOR.

 

CONDIÇÃO ADVERSA DE LUZ:

QUANDO A ILUMINAÇÃO DO AMBIENTE CONSTUI POSSIVEL RISCO DE ACIDENTE.

·        EXCESSO DE LUZ – PROVOCA OFUSCAMENTO; CEGUEIRA MOMENTANEA CAUSADA PELO EXCESSO DE LUZ; PODE SER CAUSADO POR FAROL ALTO OU DESREGULADO OU PELO SOL

·        FALTA DE LUZ – NOITE: USAR O FAROL BAIXO EM VIAS ILUMINADAS E FAROL ALTO EM VIAS NÃO ILUMINADAS.

                                    LUSCO-FUSCO: PERIODO EM QUE O SOL ESTÁ NASCENDO OU SE PONDO. O QUE FAZER: USAR O FAROL BAIXO E REDUZIR A VELOCIDADE;

 

CONDIÇÃO ADVERSA DE TEMPO / CLIMA:

QUANDO AS CONDIÇÕES METEOROLOGICAS PROPORCIONAM RISCO DE ACIDENTE, COMO: CHUVA, NEBLINA, NEVOEIRO, VENTO, NEVE, ETC.

·        CHUVA- ATRAPALHA A VISÃO E COMPROMETE A ADERÊNCIA;

VISIBILIDADE: USAR FAROL BAIXO

REDUÇÃO DA ADERÊNCIA:

AQUAPLANAGEM OU HIDROPLANAGEM: É QUANDO O VEÍCULO DESLIZA SOBRE A ÁGUA DO PAVIMENTO;

NEBLINA, CERRAÇÃO E NEVOEIRO

FUMAÇA: LIGAR O FAROL BAIXO E FECHAR AS JANELAS DO VEÍCULO. JAMAIS PARAR O VEÍCULO NA VIA (ABRANGE PORTANTO O ACOSTAMENTO).

VENTO: CARRO- ABRIR PARCIALMENTE AS JANELAS / MOTO – REDUZIR A VELOCIDADE PARA AUMENTAR A ADERÊNCIA.

Penalidades

PENALIDADES – São castigos aplicados a quem praticou alguma infração.

·        MULTA- Pagamento realizado para o Estado como castigo pela pratica de uma infração. Tem caráter educativo.

Ø Leve – 03 pontos – R$ 88,38

Ø Média – 04 pontos – R$ 130,16     

Ø Grave – 05 pontos – R$195,23

Ø Gravíssima – 07 pontos – R$ 293,47 (SÃO AS UNICAS QUE PODEM APRESENTAR O FATOR MULTIPLICADOR.

ü 2X R$ 586,94

ü 3X R$ 880,41

ü 5X R$1.467,35

ü 10X R$ 2.934,70

ü 20X R$ 5.869,40

ü 60X R$ 17.608,20

No caso de antecipação da penalidade de multa, o infrator terá 40% de desconto;

Efetuando o pagamento da multa até o prazo de validade, o infrator terá 20% de desconto;

PRA ONDE VAI O DINHEIRO PAGO DE MULTA:

- 5% FUNSET – Fundo Nacional de Educação para o Trânsito;

-95% - Engenharia, fiscalização e manutenção das vias.

 

·        ADVERTÊNCIA POR ESCRITO – Substitui a penalidade de multa, nos casos de infração leve ou media, desde que o condutor não seja reincidente nos últimos 12 meses.

 

·        CASSAÇÃO DA PPD (Permissão Para Dirigir) – O condutor praticar:

Ø 1 gravíssima ou

Ø 1 grave ou

Ø 2 ou mais médias.

v A PPD tem validade de 1 ano ou 12 meses.

Diferença entre penalidades e medidas administrativas

Penalidades	Medidas Administrativas
Função = castigar / punir.	Função = resolver ou solucionar a infração. Averiguar a pratica de uma infração.
Quando = após o direito de defesa / após o processo administrativo.	Quando = no momento em que a infração foi praticada.
Quem = Autoridade de trânsito / o órgão de trânsito / chefe do órgão de trânsito.	Quem = Agente da autoridade de trânsito / agente de trânsito / o guarda.
Diferenciação / macete = nenhuma começa com as letras R ou T. Página 22 e 23 do manual.	Diferenciação / macete = começam com a letra R ou T. página 23 do manual.
·         Advertência por escrito;      ·         Multa;      ·        Suspensão do direito de dirigir;      ·        Cassação da CNH;      ·      Cassação da PPD; - Frequência obrigatória em curso de reciclagem.	·         Retenção do veículo;      ·         Remoção do veículo;     ·         Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;    ·         Recolhimento da Permissão para Dirigir;    ·         Recolhimento do Certificado de Registro;    ·         Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;       ·         Transbordo do excesso de carga;      ·         Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; - Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

 

 

 

 

Responsabilidade por infrações

Proprietário = infrações relacionadas com regularização do veículo.

Condutor = infrações relacionadas com atitudes praticadas na direção.