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Penalidades |
Medidas
Administrativas |
|
Função =
castigar / punir. |
Função =
resolver ou solucionar a infração. Averiguar a pratica de uma infração. |
|
Quando =
após o direito de defesa / após o processo administrativo. |
Quando = no
momento em que a infração foi praticada. |
|
Quem
=
Autoridade de trânsito / o órgão de trânsito / chefe do órgão de trânsito. |
Quem
=
Agente da autoridade de trânsito / agente de trânsito / o guarda. |
|
Diferenciação
/ macete = nenhuma
começa com as letras R ou T. Página 22 e 23 do manual. |
Diferenciação
/ macete = começam com a letra R ou T.
página 23 do manual. |
|
·
Advertência
por escrito; ·
Multa; · Suspensão
do direito de dirigir; · Cassação
da CNH; · Cassação
da PPD; - Frequência
obrigatória em curso de reciclagem. |
·
Retenção
do veículo; ·
Remoção
do veículo; ·
Recolhimento
da Carteira Nacional de Habilitação; ·
Recolhimento
da Permissão para Dirigir; ·
Recolhimento
do Certificado de Registro; ·
Recolhimento
do Certificado de Licenciamento Anual; ·
Transbordo
do excesso de carga; ·
Realização
de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica; - Recolhimento
de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de
circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas
e encargos devidos. |
Responsabilidade por infrações
Proprietário = infrações
relacionadas com regularização do veículo.
Condutor = infrações
relacionadas com atitudes praticadas na direção.
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